Isenções na compra de carros 0 km

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Isenções na compra de carros 0 km

Depois de receber um folheto sobre isenção de impostos na compra de carro 0 km resolvi fazer um post a respeito deste assunto porque as experiências falam mais alto do que a teoria. Isso porque minha mãe, que recebeu o folheto e me deu, fez o comentário: - Se é por isso me encaixo em varias situações...
Realmente, a lista de deficiências e doenças que aparecem no folheto são muitas vezes parte da vida das pessoas e elas não sabem que têm este direito ou ás vezes acham que o tem e não conseguem o benefício. Isso acontece por dois principais motivos:

1.Caso a pessoa tenha uma artrite reumatoide, artrose ou qualquer outra doença que possa gerar uma dificuldade de locomoção, diminuição de força ou de movimentos que são essenciais para levar uma vida normal, ela realmente é considerada uma pessoa com deficiência; mas se o caso não limita a vida desta pessoa ela não é considerada Pessoa com Deficiência;

O DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. 
Fala sobre o que é considerado uma deficiência:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
Assim, mesmo a minha própria mãe que tem artrite e artrose e, além disso, tem problemas de coluna, estas alterações não comprometem a função física dela e não geram maiores dificuldades no desempenho de suas funções diárias, e por isso ela  não teria direito às isenções.

2. Além de a pessoa ter de apresentar uma das características acima, ou de uma das da lista abaixo, a pessoa terá de fazer seu exame médico de rotina na renovação da carteira de motorista ou na requisição de uma para quem começará a dirigir, ela não pode ser aprovada no exame e deverá passar por uma junta médica do Detran que dirá se ela realmente te direito á isenção e até mesmo a possuir ou não uma habilitação.
Aqui é que mora a maior dor de cabeça! Isso porque o exame é feito de forma muito superficial, somente com laudos de médicos do SUS e exames, assim o resultado pode depender muito da boa vontade desta junta médica. Conheço histórias de pessoas com deficiência que tiveram seu direito de dirigir negado por uma junta e permitido por outra; Pessoas com próteses de fêmur e mobilidade reduzida com isenção negada e assim por diante. Portanto, se você tem alguma das características que se enquadrem nos casos aqui citados, podem e devem buscar seus direitos, mas com a ciência de que o caminho pode ser cheio de obstáculos...
Existe uma questão que seria assunto para um único post: DEFICIENCIA AUDITIVA! Sim, as pessoas com deficiência auditiva não aparecem na lei que contempla a isenção de impostos na compra de carro, mas isto já está sendo mudado, hoje as pessoas que tem entrado com ações judiciais têm ganhado este direito! É triste que tenha que ser assim, mas somente lutando é que conseguiremos que haja uma mudança na sociedade.

Segue a lista de quem tem direito à isenção de impostos que está no folheto da concessionária que recebi:

  • Amputações
  • Artrite reumatoide
  • Artrose
  • AVC
  • AVE (Acidente Vascular Enfático)
  • Autismo
  • Alguns tipos de câncer
  • Doenças degenerativas
  • Deficiência visual
  • Deficiência mental (severa ou profunda)
  • Doenças neurológicas
  • Encurtamento de membros ou más formações
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • LER (lesão por esforço repetitivo)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Manguito rotator
  • Mastectomia (retirada da mama)
  • Nanismo (baixa estatura)
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia
  • Paraplegia
  • Mal de Parkinson
  • Poliomielite
  • Próteses internas e externas: joelho, quadril, coluna etc.
  • Problemas na coluna
  • Quadrantomia (relacionada a câncer de mama)
  • Insuficiência renal crônica com uso de fístula
  • Síndrome de túnel do carpo
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia.

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